'Inacessível': TJ-SP suspende fiança de R$ 25 milhões imposta a Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma
Justiça considera fiança de R$ 25 milhões excessiva e suspende cobrança. Desembargadora argumenta que valor compromete a liberdade do empresário de forma desproporcional.
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a fiança de R$ 25 milhões imposta ao empresário Sidney de Oliveira, dono da Ultrafarma.
A liminar foi concedida nesta sexta-feira pela desembargadora Carla Rahal, que considerou o valor desproporcional e sem base concreta na capacidade econômica do empresário.
A defesa de Sidney já havia solicitado um habeas corpus, argumentando a falta de recursos financeiros para quitar a fiança.
Na decisão, a desembargadora afirmou que o valor transformava a liberdade em “mercadoria inacessível”, assumindo caráter confiscatório.
Ela também apontou que o cálculo confundiu o patrimônio individual de Sidney com o empresarial da Ultrafarma. O patrimônio pessoal de Sidney é estimado em R$ 28 milhões, com renda de aproximadamente R$ 4,7 milhões em 2024.