Motta vê ‘ambiente’ para volta de aval legislativo a inquérito contra deputado

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, indicou que há disposição para discutir a restauração da autorização legislativa para investigar parlamentares, que foi alterada em 2001.

Atualmente, o STF pode instaurar inquéritos contra deputados e senadores por conta de um "incômodo" relacionado a investigações por crimes de opinião. Isso ganhou impulso após a prisão domiciliária do ex-presidente Jair Bolsonaro e a ocupação de 30 horas da Mesa Diretora por deputados bolsonaristas.

Um acordo entre Centrão e oposição prevê proteção a parlamentares, incluindo propostas que restringem prisões e cautelares. Motta afirmou que há um "ambiente de discussão" sobre a proposta de reinstaurar a exigência de autorização do Congresso para inquéritos.

A discussão se intensifica em um momento em que há mais de 40 inquéritos no STF sobre possíveis desvios de emendas parlamentares. Embora não exista um projeto concreto, Motta declarou que o tema pode ser pautado no futuro, caso haja consenso.

Preocupações surgem também sobre mudanças no foro privilegiado, atualmente sob a jurisdição do STF. Motta expressou que isto não deve dar a impressão de buscar impunidade, ressaltando a complexidade da questão.

Além disso, o presidente da Câmara não vê condições para conceder anistia a quem planejou crime, mas sugere revisão de penas para coadjuvantes dos atos de 8 de Janeiro que poderiam ter penas mais brandas.

A Corregedoria Parlamentar foi citada por Motta, que pediu uma atuação firme contra os 14 deputados que obstruíram o plenário, já sendo notificados, com prazo de 45 dias para posicionamento.

As informações foram fornecidas pelo jornal O Estado de S. Paulo.