Bancada do agro defende derrubar parte dos 63 vetos de Lula à nova lei do licenciamento ambiental

Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) busca derrubar parte dos 63 vetos de Luiz Inácio Lula da Silva à nova lei do licenciamento ambiental (15.190/2025).

Entre as prioridades estão:

• Autonomia dos Estados nas decisões sobre licenças ambientais;
• Regras para mineração e proteção da Mata Atlântica;
• Simplificação para produtores rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), afirmou que a essência dos vetos deve ser derrubada, ressaltando que o governo "torce" para a derrubada, exceto a opinião da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Durante a reunião, Zé Vitor criticou o governo, dizendo que eles não se importam com a "verdade" da lei e estão focados nas eleições de 2026. Ele destacou que os vetos representam um "retrocesso" e que a lei vetada "não se sustenta".

O parlamentar defendeu que a lei aprovada simplifica o processo burocrático e que não haverá facilitação do desmatamento. Ele afirmou que muitos tentam dificultar o processo com burocracias adicionais.

Outro ponto importante da bancada é a descentralização das decisões do Ibama. Zé Vitor criticou a concentração de poder em Brasília e ressaltou que secretários estaduais de meio ambiente apoiam a derrubada dos vetos.

A FPA também afirmou que o veto ao CAR, à irrigação e à simplificação de obras de saneamento e energia ignora a importância estratégica e o baixo impacto de muitos casos.

As críticas nas redes sociais após a aprovação da lei, em 17 de julho, foram mencionadas, assim como o desejo da FPA por mais apoio de outros setores além do agro.

Palácio do Planalto e Casa Civil foram procurados para comentários, e o texto será atualizado com suas respostas.