Constituição
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Ministério libera contratação de usina de sobrinho de Kassab com preço 62% superior à média
Contratação da usina em Santa Catarina gera polêmica devido ao preço acima da média e à relação com o padrinho político do ministro. Ministério de Minas e Energia defende o processo, mas questionamentos sobre influência política e transparência se intensificam.
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Deputado protocola PEC contra privilégios no poder público; texto não tem a adesão de ninguém do PT
Deputado Kim Kataguiri propõe PEC para eliminar privilégios de funcionários públicos. Medida já conta com apoio de 176 parlamentares e visa promover maior equidade nas regras de remuneração e benefícios.
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Sóstenes vai entregar carta contra “violações” no Brasil a embaixadas
Deputado anuncia carta de repúdio a embaixadas, destacando violações de direitos humanos no Brasil. A medida surge após críticas internacionais sobre a detenção de cidadãos e a condução do Judiciário em casos políticos.
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Autor de ‘Como as Democracias Morrem’: EUA punem Brasil por agir como deveriam
Levitsky critica a punição de Trump ao Brasil enquanto defende que o país agiu corretamente contra ameaças à democracia. O autor ressalta o papel da Suprema Corte brasileira em contrastar com a inação das instituições americanas frente a tentativas de golpe.
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Autor de ‘Como as Democracias Morrem’: EUA punem Brasil por agir como deveriam
Palestrante critica ações de Trump contra o Brasil e destaca a importância do STF no combate a tentativas de golpe. Levitsky defende que o máximo respeito à democracia é essencial para evitar retrocessos políticos.
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Avanços e desafios na educação infantil
Dados recentes revelam avanços no acesso à educação infantil no Brasil, mas ainda expõem desigualdades e desafios significativos na cobertura, especialmente entre populações mais vulneráveis. Urge uma ação conjunta entre Estados e municípios para garantir que todas as crianças tenham seu direito à educação assegurado.
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Como Washington, outras capitais também têm polícia própria, mas autonomia varia; entenda
Trump toma controle da segurança pública em Washington, enviando a Guarda Nacional para enfrentar a criminalidade na capital. A medida controversa ocorre em meio a comparações com outras capitais e a possibilidade de intervenção federal em situações emergenciais.
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Após obstrução, Motta anuncia prioridades da Câmara no 2º semestre
Hugo Motta divulga prioridades da Câmara para o segundo semestre, excluindo propostas da oposição. Entre os temas abordados estão a segurança pública, educação e proteção de crianças nas redes sociais.
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PL obstruirá votações na Câmara após Motta não pautar fim do foro
Bancada do PL busca forçar votação de projeto prioritário ao obstruir trabalhos na Câmara. Líderes do partido pretendem apresentar proposta conjunta na próxima reunião de líderes.
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Relatório dos EUA vê piora em direitos humanos, cita Moraes e mortes pela PM de Tarcísio
Relatório do Departamento de Estado dos EUA aponta deterioração dos direitos humanos no Brasil em 2024, destacando ações do STF e repressão à liberdade de expressão. A situação se agrava em meio a tensões diplomáticas entre os dois países, exacerbadas por sanções e tarifas comerciais.
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De Biden a Trump: relatório dos EUA troca elogios por acusações ao Brasil
Relatório do Departamento de Estado aponta retrocessos nos direitos humanos no Brasil em 2024, com foco nas ações do STF contra discursos considerados antidemocráticos. A análise contrasta com melhorias anteriores na liberdade de expressão, destacando a censura governamental a conteúdos online.
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Metade das empresas de bets não paga imposto, diz Lira
Deputado critica irregularidades em apostas online e sugere maior rigor na tributação. Projeto de lei que isenta IR para rendimentos abaixo de R$ 5.000 pode enfrentar desafios e divergências no Congresso.
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PL retoma obstrução após Motta adiar discussão sobre fim do foro privilegiado
O PL vai obstruir votações na Câmara de forma branda, após o adiamento da PEC que extingue o foro privilegiado. O partido espera que a proposta retorne à pauta até a próxima quinta-feira e busca evitar confrontos diretos com a presidência da Casa.
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Propostas para mudar foro privilegiado são 'compromisso com impunidade', avaliam ministros do STF
Ministros deliberações sobre mudanças no foro para parlamentares podem ser inconstitucionais e provocariam insegurança jurídica. A proposta visa desafiar a decisão recente do STF e é criticada por especialistas por potencialmente favorecer a impunidade.
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Fux e Mendonça seguram julgamentos que devem impor derrotas a Bolsonaro
Ministros do STF seguram processos que podem beneficiar Bolsonaro, mas tendem a negar os pedidos. Esse adiamento é interpretado como apoio ao ex-presidente, enquanto as decisões necessárias permanecem indefinidas.
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As estatais, o Supremo e o mercado de capitais
A liminar que permite a venda de subsidiárias de estatais sem licitação gera insegurança jurídica e pode ser contestada no Supremo. Além disso, há questões pendentes sobre a apropriação de taxas de fiscalização que afetam o funcionamento da Comissão de Valores Mobiliários.
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Congressistas apresentaram 17 projetos sobre soberania desde tarifaço
Congressistas reagem ao tarifaço dos EUA com propostas que visam proteger a soberania nacional. A maioria dos projetos é apresentada por partidos de esquerda, com foco na criminalização de atos considerados traição à pátria.
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Dino autoriza União a pagar pensão a vítimas do zika vírus sem restrições fiscais até março
STF permite pagamento de auxílio a crianças afetadas pelo zika sem seguir regras fiscais até 2026. Medida visa garantir suporte financeiro rápido e eficaz às vítimas da síndrome congênita.
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Kassab sobre defesa de Eduardo Bolsonaro ao tarifaço dos EUA: ‘totalmente inadequada’
Kassab critica Eduardo Bolsonaro por defesa de tarifas dos EUA e aponta erro em sua postura. Ele também alerta sobre possíveis retaliações americanas devido ao contexto político envolvendo Bolsonaro.
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Dino autoriza governo a pagar indenização por Zika fora de regras para novas despesas
Ministro do STF aprova pagamento de indenização a famílias de crianças com deficiência causada pelo Zika vírus. A autorização permite que o governo federal dispense temporariamente regras fiscais até março de 2026.
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Novo contesta ação do PT para impedir que bancos brasileiros bloqueiem contas de Moraes
Partido Novo contesta ação do líder do PT no STF, defendendo que não há legitimidade em sua intervenção. A sigla pede ainda a condenação por litigância de má-fé e critica a utilização do Judiciário como instrumento político.
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Boeing, concorrente da Embraer, obtém vitória na Justiça para contratar engenheiros no Brasil
Boeing Brasil pode seguir contratando engenheiros, apesar de ações judiciais de associações do setor aeroespacial. Decisão judicial ressalta a importância da livre concorrência e dos direitos dos trabalhadores na disputa.
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Moraes: “Podemos ter erros e acertos, por isso o Judiciário é colegiado”
Moraes destaca a importância dos órgãos colegiados do Judiciário para corrigir erros e acertos. O ministro também mencionou a necessidade de um mea culpa no meio jurídico para garantir maior segurança.
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Pagar sala VIP é pouco. Deem voos de jatinho para os juízes do TST
Indignação com a sala VIP no aeroporto de Brasília revela tensões em torno da Justiça do Trabalho e suas consequências para a economia. O debate entre produtividade e ineficiência das pequenas empresas se intensifica no contexto das decisões judiciais.
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Quem é o assessor de Braga Netto que fez anotações sobre Bolsonaro querer se manter no poder
Polícia Federal revela detalhes de ações golpistas com dados de coronel da reserva Flávio Peregrino. O ex-assessor de Braga Netto teve seu celular investigado em operação relacionada à tentativa de golpe após as eleições de 2022.
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Moraes defende independência do Judiciário em homenagem no TCE-SP marcada por ausências de Tarcísio e Nunes
Ministro destaca a importância da independência do Judiciário para enfrentar tentativas de golpe no Brasil. Homenagem ocorre em meio a tensões políticas e manifestações de apoio a Moraes.
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Ucrânia terá de ceder território para Putin, insiste Trump
Trump sugere que concessões territoriais são necessárias para a paz na Ucrânia. O presidente americano se prepara para uma cúpula com Putin, destacando sua visão favorável a Moscou e criticando a postura de Zelenski.
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Banco Central vai regulamentar Pix parcelado em setembro, diz Galípolo
Banco Central regulamentará uso do Pix para parcelamento de compras em setembro, ampliando as opções de pagamento. A medida visa beneficiar 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito, oferecendo alternativas competitivas e menores tarifas.
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Evento em SP transforma-se em ato de desagravo a Moraes
Ministro Alexandre de Moraes é homenageado em evento que se tornou um ato de apoio e desagravo, enquanto enfrenta pressão política e ataques de opositores. Líderes jurídicos destacam sua coragem e a importância de sua atuação em defesa da democracia no Brasil.
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Moraes rechaça pressões e diz que País deu basta ao golpismo
Ministro do STF destaca a importância da independência do Judiciário para a democracia brasileira. Homenagem foi acompanhada de apoio e solidariedade de autoridades, em meio a tensões políticas e sanções internacionais.