Boeing, concorrente da Embraer, obtém vitória na Justiça para contratar engenheiros no Brasil

Boeing Brasil poderá contratar engenheiros brasileiros, de acordo com a decisão da 3ª Vara Federal de São José dos Campos, em um caso envolvendo a concorrência no setor aeroespacial.

Em 2023, associações do setor solicitaram que contratações fossem limitadas, alegando concorrência predatória e violação da soberania nacional, mencionando o acesso a dados secretos da Embraer.

O juiz Renato Barth Pires decidiu que as contratações da Boeing não são ilícitas e não justificam intervenção judicial. Ele reconheceu uma "política agressiva de contratações" da empresa, que já recrutou quase 500 profissionais, principalmente da Embraer.

A Abimde e a AIAB pediram que as contratações fossem limitadas a 6% por ano, sob pena de multa de R$ 5 milhões por profissional excedente. O juiz apontou a falta de provas de riscos à segurança nacional e defendeu a livre concorrência.

Na decisão, Pires alertou para possíveis impactos no desenvolvimento de projetos e na formação de profissionais no Brasil, mas ressaltou a importância da livre iniciativa e o direito dos trabalhadores de buscar melhores oportunidades.

As associações estão avaliando a decisão e consideram recorrer.