Após obstrução, Motta anuncia prioridades da Câmara no 2º semestre

Hugo Motta, presidente da Câmara, apresentou propostas prioritárias para o 2º semestre em sua fala nesta terça-feira (12.ago.2025).

Ele não mencionou projetos da oposição, como:

• PEC do fim do foro privilegiado
• PL de anistia para atos do 8 de janeiro

Entre as pautas listadas por Motta estão:

• PEC da Segurança Pública
• Plano Nacional de Educação
• Reforma Administrativa
• Aumento da isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000
• Regulamentação da inteligência artificial e trabalho por aplicativo
• Combate a fraudes no INSS
• Proteção de crianças e adolescentes na internet

Sobre o combate à exposição inadequada de jovens, Motta destacou: “É uma realidade global. A principal preocupação é a segurança das nossas crianças e adolescentes.”

As pautas prioritárias serão debatidas em conjunto com demandas das lideranças partidárias.

O discurso ocorreu após a obstrução da oposição, que impediu os trabalhos nos dias 5 e 6 de agosto em protesto contra a prisão de Jair Bolsonaro.

A oposição deseja incluir na pauta:

• PEC 333/2017 - fim do foro privilegiado

A definição atual do foro privilegiado implica que crimes de autoridades são julgados pelo STF. Sua interpretação foi alterada pelo STF em 2018 e novamente em março de 2023.

A anatistia proposta pelo PL 2.858/2022 visa perdoar aqueles acusados de tentativa de golpe em 2022 e 2023.