Novo contesta ação do PT para impedir que bancos brasileiros bloqueiem contas de Moraes

Partido Novo contestou no STF ação de Lindbergh Farias (PT-RJ) que busca impedir bloqueios nas contas do ministro Alexandre de Moraes.

A sanção ao ministro, parte da Lei Magnitsky, foi imposta em julho pelo governo dos EUA.

O Novo pede condenação de Lindbergh por litigância de má-fé e uma multa de R$ 100 mil, alegando que sua ação é “incabível” e um uso político do Judiciário.

Lindbergh, em resposta, afirma que a ação do Novo é um “desserviço à Constituição” e serve a “interesses estrangeiros”.

O partido argumenta que Lindbergh não tem legitimidade para defender Moraes, citando a falta de autorização legal para tal. A alegação é que as sanções são de esfera privada e ainda não houve medida concreta a ser contestada.

O Novo sustenta que não há ameaça jurídica e critica a ação como tentativa de induzir a Suprema Corte a violar direitos fundamentais das instituições financeiras.

A litigância de má-fé é caracterizada pela suposta incompetência do STF para julgar o pedido, relacionado a interesses dos ministros.

Lindbergh protocolou a ação em 1º de agosto, argumentando que a sanção pode gerar pressão sobre bancos que operam no Brasil.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, já enviou o pedido para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).