Avanços e desafios na educação infantil
Dados recentes revelam avanços no acesso à educação infantil no Brasil, mas ainda expõem desigualdades e desafios significativos na cobertura, especialmente entre populações mais vulneráveis. Urge uma ação conjunta entre Estados e municípios para garantir que todas as crianças tenham seu direito à educação assegurado.
A educação infantil é crucial para o desenvolvimento humano e formação cidadã, conforme destacam os dados do “Panorama do acesso à educação infantil no Brasil” da organização Todos pela Educação.
Em agosto, mês da 1ª Infância, o levantamento aponta avanços, mas revela desigualdades no acesso a creches e pré-escolas:
- A taxa de atendimento para crianças de 0 a 3 anos em creches aumentou de 31,8% em 2016 para 41,2% em 2024.
- Meta do PNE de 50% ainda não alcançada.
- Estimativa de demanda é de 60%, com 2,3 milhões de crianças fora da creche.
- Somente 30,6% das crianças mais pobres têm acesso à creche, contra 60% dos mais ricos.
Disparidades regionais são evidentes: em 2024, apenas São Paulo e Santa Catarina superaram 50% de cobertura. O Amapá, por exemplo, tem alarmantes 9,7%.
No atendimento à pré-escola, cobertura subiu de 91,3% em 2016 para 94,6% em 2024, ainda aquém da universalização.
Urgência de ações integradas é necessária, pois 20% dos municípios não identificam crianças fora da pré-escola. Piauí é o único estado com universalização.
Tribunais de Contas têm atuado para garantir direitos fundamentais e contribuir para a nova legislação do PNE. É essencial garantir recursos orçamentários para a atenção integral às crianças, para que a prioridade constitucional seja efetivamente realizada.