Motta diz ver foro com “preocupação”: “Não pode indicar impunidade”

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, expressou preocupação sobre a pauta do foro privilegiado em entrevista à GloboNews na quinta-feira, 14 de agosto de 2025.

Motta ressaltou que a discussão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) não deve transmitir a sensação de impunidade. Ele enfatizou a complexidade do contexto que envolve essa análise.

A proposta de alteração das regras do foro privilegiado está em tramitação no Congresso. Ganhou força após aliados de Jair Bolsonaro (PL) paralisarem os trabalhos legislativos em 5 de agosto, condicionando a retomada à votação do “pacote da paz”, que inclui a PEC.

O objetivo dos bolsonaristas é impedir que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue inquéritos relacionados ao ex-presidente, incluindo a investigação sobre tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Alterações no foro privilegiado podem impactar o processamento judicial de congressistas e outras autoridades, afetando casos em andamento, especialmente os ligados a Bolsonaro.

Por ser uma PEC, a proposta deve passar pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) e, depois, por uma comissão especial para possíveis alterações. Em seguida, será votada em plenário, necessitando de 3/5 dos votos favoráveis em dois turnos.

Motta comentou: “Essa proposta precisa de coro constitucional. Não tem que ter maioria simples, precisa de um amplo apoio”.