Aécio critica proposta de alteração no foro privilegiado
Aécio Neves defende a manutenção do foro privilegiado, argumentando que ele é crucial para a credibilidade do Congresso. A proposta de alteração surge em meio a tensões políticas e pressões de aliados de Jair Bolsonaro para limitar o julgamento de inquéritos pelo STF.
Deputado Aécio Neves (PSDB-MG) se manifestou em defesa da manutenção do foro privilegiado em nota oficial, na terça-feira (12.ago.2025).
Ele presidia a Câmara quando o mecanismo foi instituído em 2001 e considera a proposta em discussão no Congresso "eficaz" em recuperar a credibilidade do legislativo.
A proposta de mudança surge em meio a discussões sobre regras para processar congressistas, após apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) paralisarem as atividades legislativas, condicionando o retorno à votação do que chamam de "pacote da paz". Este pacote inclui uma PEC para alterar o foro privilegiado.
Aécio enfatizou que o texto atual protege o mandato e fortalece o Parlamento, e não vê razões objetivas para mudanças. Ele destacou que, antes da criação do foro, era difícil processar parlamentares por atos não relacionados ao mandato.
A proposta em discussão pode impactar a forma como parlamentares e outras autoridades são processados no Brasil, afetando casos em andamento, como os que envolvem Bolsonaro.
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