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Agora contra o fim do foro privilegiado, Lindbergh já defendeu restrição

Lindbergh Farias muda de posição sobre foro privilegiado e critica propostas atuais com foco em beneficiar Jair Bolsonaro. A discussão política esquenta na Câmara, refletindo as tensões entre oposição e governo.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), que já foi favorável ao fim do foro privilegiado, agora critica a proposta defendida por congressistas da oposição.

Foro privilegiado é o instrumento que determina qual tribunal deve julgar crimes cometidos por autoridades públicas.

Em entrevista à Rádio Senado, em maio de 2018, Lindbergh apoiou a ampliação da restrição do foro a todas as autoridades, elogiando proposta do ministro Dias Toffoli. Isso ocorreu após o STF decidir que crimes comuns de deputados e senadores seriam julgados pela 1ª instância, mantendo o foro apenas para crimes no exercício do cargo.

O deputado agora se opõe ao fim do foro, alegando que a proposta visa beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no STF.

Desde 2018, o entendimento do STF sobre o foro mudou. Em março de 2025, a Corte decidiu que investigações ligadas ao mandato de políticos deveriam continuar no Supremo, mesmo após o término de seus mandatos. Essa decisão foi criticada pela oposição.

Durante os dias 5 e 6 de agosto, os deputados da oposição obstruíram sessões na Câmara em protesto contra a prisão domiciliar de Bolsonaro e pela inclusão da PEC do fim do foro privilegiado na pauta.

Em 12 de agosto de 2025, reunião de líderes não resultou em acordo sobre a PEC. Lindbergh afirmou que não houve apoio para o avanço do tema e que a proposta de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro também não foi discutida.

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