Moraes dá 5 dias para PGR se manifestar sobre prisão de Braga Netto
Ministro do STF analisa novo pedido de revogação da prisão do general Braga Netto, que alega desigualdade em relação ao tratamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa questiona a falta de fundamentos concretos para a manutenção da custódia cautelar.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a PGR se manifeste em 5 dias sobre pedido de revogação da prisão do general Walter Braga Netto.
Os advogados alegam que não há razões para a manutenção da prisão cautelar. Braga Netto está preso desde 14 de dezembro de 2023, suspeito de tentar obstruir o julgamento da ação penal da tentativa de golpe de Estado.
Esta é a 5ª solicitação de revogação, sendo a última considerada improcedente em 5 de agosto. A defesa afirma que a decisão de Moraes não apresentou fundamentos concretos para a manutenção da custódia.
O novo pedido, apresentado em 12 de agosto, questiona por que Braga Netto está preso enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar, ambos acusados de obstrução da Justiça.
Os advogados argumentam que a manutenção da prisão do general não se mostra isonômica e que existem medidas cautelares menos severas disponíveis.
Moraes, contudo, afirmou que as situações de Braga Netto e Bolsonaro são diferentes. Para ele, a prisão de Bolsonaro foi baseada em tentativas de coagir o STF, enquanto a de Braga Netto possui fundamentos específicos.
A defesa conclui que não há justificativa para tratar o general de forma mais severa, considerando a gravidade da medida cautelar que lhe foi imposta.