1ª Turma do STF mantém Bolsonaro com tornozeleira eletrônica
STF avança na imposição de restrições a Jair Bolsonaro, com maioria a favor das medidas cautelares. As ações incluem uso de tornozeleira eletrônica e restrições em redes sociais e contatos externos.
STF referendará medidas restritivas a Jair Bolsonaro
A 1ª Turma do STF possui maioria para aprovar decisão do ministro Alexandre de Moraes, que impõe restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Até agora, votaram a favor: Cristiano Zanin e Flávio Dino. Restam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux. O julgamento ocorre no plenário virtual e vai até 21.jul às 23h59.
A decisão de Moraes destaca a atuação coordenada de Bolsonaro e de seu filho, Eduardo Bolsonaro, para intervir na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.
Flávio Dino afirmou que ambos articularam sanções dos EUA como forma de coação ao STF, classificando a situação como um “sequestro” da economia do Brasil. Dino considerou as medidas cautelares como adequadas, dada a gravidade dos fatos.
A decisão foi influenciada por uma carta de Donald Trump, que defendeu Bolsonaro e anunciou tarifas retaliatórias sobre produtos brasileiros.
A Procuradoria Geral da República (PGR) apoiou as medidas restritivas, que incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno;
- Proibição de uso de redes sociais;
- Proibição de contato com autoridades estrangeiras;
- Autorização para buscas e apreensões em endereços ligados ao ex-presidente.
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