1ª Turma rejeita pedidos de nulidade por suposta falta de acesso a provas
Defesa de denunciados afirma cerceamento, mas STF garante acesso às provas utilizadas na acusação. Ministra ressalta que novos pedidos poderão ser feitos após possível recebimento da denúncia.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, as alegações de advogados dos denunciados na trama golpista sobre acesso limitado às provas.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, esclareceu que as defesas tiveram acesso a todo o material utilizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para a acusação de tentativa de golpe de Estado, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes também mencionou que documentos, como laudos de celulares e computadores apreendidos, estão na Polícia Federal (PF) e não foram usados na acusação. "Quando forem anexados aos autos, serão enviados tanto para a acusação quanto para a defesa", afirmou.
O relator ressaltou que, se a denúncia for aceita, as defesas poderão fazer novos pedidos e apresentar novas provas.
Ele refutou as acusações de "document dumping" e "fishing expedition", defendendo a organização do relatório da PF e da denúncia do procurador-geral Paulo Gonet.
Não houve questionamentos sobre a decisão da PGR de dividir a denúncia em cinco núcleos. O que está em análise é o "núcleo crucial" da suposta organização criminosa, que inclui Bolsonaro, Braga Netto e mais seis pessoas.
O Tribunal já avaliou por mais de duas horas as "preliminares", antes de passar à análise do mérito da denúncia apresentada pela PGR.