339 mil beneficiários do INSS já aderiram ao acordo de devolução de descontos indevidos

Cerca de 339 mil aposentados e pensionistas do INSS já aderiram ao acordo de ressarcimento de valores descontados indevidamente.

Os pagamentos inteiros, corrigidos pelo IPCA, começam no 24 de julho, com depósitos diários para até 100 mil pessoas.

A fila de pagamentos seguirá a ordem cronológica da adesão: quem aceitar primeiro será ressarcido antes. Os que assinaram até agora devem receber nos três primeiros dias úteis da operação (24, 25 e 28 de julho).

Cerca de 2,5 milhões de segurados estão aptos a aderir ao acordo, que é destinado a quem já contestou os descontos sem resposta em 15 dias úteis.

A adesão é obrigatória para receber valores administrativamente, sem recorrer à Justiça. O pagamento, porém, depende da desistência de ações judiciais contra o INSS.

Os valores a serem recebidos podem ser consultados pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios. A assinatura do acordo é gratuita e não exige documentos.

A Central 135 só oferece informações e registro de contestações; não é possível aderir ao acordo por telefone.

Mais de 4 milhões de beneficiários alegam não ter autorizado os descontos. Em contrapartida, apenas 105 mil reconhecem que autorizaram os débitos.

O acordo abrange descontos indevidos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025, permitindo o ressarcimento administrativo.

Nos casos que já receberam resposta do INSS, os documentos estão em análise e a adesão ao acordo ainda não é possível.

Se um aposentado contestar a validade da documentação, a entidade terá cinco dias úteis para devolver os valores, ou o beneficiário deve buscar assistência jurídica.

O INSS planeja uma parceria com as Defensorias Públicas para apoio jurídico aos beneficiários.

Para consultas e pedidos de devolução, aposentados podem utilizar o Meu INSS ou procurar agências dos Correios.