37% dos projetos de saúde no Congresso contrariam políticas do SUS
Levantamento revela que 37% dos projetos de saúde em análise podem comprometer a gestão do SUS. Especialistas alertam para a necessidade de articulação e qualificação nas propostas legislativas.
Mais de ⅓ dos projetos de saúde que tramitam ou foram aprovados pelo Congresso Nacional em 2024 duplicam ou fragilizam políticas públicas do SUS. O levantamento é do IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde). Publicado em 13.agosto.2025.
O Radar Político da Saúde analisou 2.568 propostas: 1.314 são de projetos de lei (PLs) e requerimentos relacionados à saúde. Desses, 37% (585 PLs) entram em conflito ou repetem normas existentes.
Júlia Pereira, gerente do IEPS, destaca que há muitas propostas com boas intenções, porém desarticuladas com o SUS, criando normas difíceis de gerenciar.
Projetos com impacto orçamentário, como o PL 2264/2024, que garante a disponibilidade de medicamentos sem avaliação da Conitec, contrariam marcos essenciais. Outro exemplo é o PL 2887/2024, que sobrepõe a Política Nacional de Saúde na Escola ao Programa Saúde na Escola, vigente desde 2007.
Menos de 10% dos projetos têm caráter estruturante, como o PL 335/2024, que exige a divulgação das filas de espera no SUS. Em contraponto, 14% propõem apenas campanhas simbólicas, que não fortalecem o SUS.
O Radar identifica ainda proposições que impactam diretrizes estabelecidas, como o PL 1822/2024, que permite a internação imediata de adolescentes sem autorização judicial, contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Júlia defende a recuperação do papel do Congresso na construção de políticas robustas para o SUS. O IEPS propõe qualificar a produção legislativa com diálogo técnico entre representantes e sociedade, e fortalecer comissões permanentes.
Rebeca Freitas, diretora do IEPS, reforça a necessidade de conectar a produção legislativa às reais necessidades da população e ao funcionamento do sistema público de saúde.