8 de Janeiro: Entenda porque Câmara pode suspender ação penal contra Ramagem

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados votará na próxima semana um recurso do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). O pedido visa a suspensão de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada aos atos de 8 de janeiro.

O parecer do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) recomenda a suspensão, mas a votação foi adiada após um pedido de vista coletivo.

A votação na CCJ é um passo, mas a suspensão da ação penal ainda precisa ser aprovada pelo Plenário da Câmara, com o voto de pelo menos 257 deputados.

O relator, Alfredo Gaspar, argumenta que os crimes ocorreram após a diplomação de Ramagem, permitindo a suspensão de ações penais durante o mandato.

No entanto, o STF informou à Câmara que não pode suspender a ação completamente. Segundo o Tribunal, crimes como golpe de Estado e organização criminosa ocorreram antes da diplomação e, portanto, não podem ser suspensos.

Ramagem é acusado de:

• Organização criminosa
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça ao patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado

Anteriormente diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro, Ramagem teria fornecido suporte ao plano que culminou nos atos de 8 de janeiro, incluindo a elaborações de documentos de desinformação sobre a segurança do sistema eleitoral.

Um ponto polêmico da votação é que uma decisão favorável a Ramagem pode beneficiar outros réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto de Gaspar, segundo opositores, poderia suspender toda a ação penal referente aos eventos de 8 de janeiro.