9 capitais estaduais gastam acima do que devem com funcionários
Levantamento revela que 9 capitais estaduais ultrapassam limites de despesas com funcionários públicos, com Campo Grande e João Pessoa em situação crítica. O estudo destaca a disparidade na gestão fiscal e o impacto das receitas locais nas finanças municipais.
Levantamento da Fipe aponta que 9 capitais estaduais têm despesas com funcionários públicos acima do limite de alerta.
Duas cidades superam o “limite máximo” da Lei de Responsabilidade Fiscal: Campo Grande (MS) e João Pessoa (PB).
O estudo, baseado em dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, comparou a relação de despesas com pessoal em 2019 e 2023.
- Campo Grande lidera o ranking em 2023, subindo do 3º lugar em 2019.
- João Pessoa saltou da 12ª para a 2ª colocação, com um aumento de 7,9 pontos percentuais.
- São Paulo (SP) tem a menor relação despesa-receita, com 30,0% em 2023, redução de 5,4 pontos percentuais.
- Maceió (AL) apresentou o maior recuo, de 48,2% para 37,1%.
A pesquisa revela comportamentos heterogêneos nas despesas públicas, destacando a rigidez com gastos obrigatórios que limita investimentos em outras áreas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, promulgada em 2000, estabelece que municípios podem comprometer até 54% da receita corrente líquida com esses gastos, com sanções em caso de descumprimento.
A Fipe conclui que há grandes disparidades entre as capitais, influenciadas por fatores como arrecadação, gestão fiscal e crises econômicas.