9 de julho é feriado em São Paulo; veja quais são os direitos de quem trabalha
Feriado de 9 de julho em São Paulo garante descanso aos trabalhadores, mas exige atenção quanto às regras de compensação. Advogados alertam sobre os direitos de quem trabalha nesse dia e as consequências para empresas que não cumprem as normas.
Feriado em São Paulo: O dia 9 de julho celebra a Revolução Constitucionalista de 1932. Em 2025, cairá em uma quarta-feira, oferecendo descanso aos trabalhadores paulistas. A data é exclusiva do estado.
Regras trabalhistas: Segundo a CLT, quem trabalha no feriado deve receber folga compensatória ou pagamento em dobro.
O advogado trabalhista Daniel Ribeiro explica que a regra não se aplica a trabalhadores em escala 12x36, pois já recebem remuneração por feriados.
As empresas podem criar escalas diferenciadas em convenções coletivas para o trabalho em feriados.
De acordo com Priscila Arraes Reino, acordos de banco de horas podem substituir pagamento de horas extras por folgas, se previsto em acordo coletivo ou individual.
Setores essenciais: Apenas profissionais de setores essenciais podem ser convocados para trabalhar no feriado.
Trabalhadores autônomos não têm obrigatoriedade de trabalhar, pois definem sua própria rotina.
Se um trabalhador não receber compensação ao trabalhar no feriado, pode entrar com uma ação trabalhista. Ribeiro afirma que a Justiça tende a aceitar esses casos.
Priscila recomenda que o trabalhador denuncie a irregularidade ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) para que a empresa possa ser multada.