A contribuição da Transparência Internacional à corrupção no Brasil

Transparência Internacional, ao presentar sua tese sobre o “desmonte” das políticas anticorrupção no Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, enfrenta críticas sobre sua atuação passada.

Decisões do STF revelam a proximidade da ONG com acordos controversos do Ministério Público Federal, incluindo tentativas de criar uma fundação privada para gerenciar bilhões sem controle orçamentário.

Algumas autoridades questionam a legalidade dessas iniciativas, que não têm respaldo na lei e ocorrem sem debate público.

A Transparência Internacional agora critica o Judiciário pela anulação de processos contaminados, interpretando como um retrocesso, apesar de anteriormente não se opor a tais acordos.

Essa contradição evoca o princípio jurídico “venire contra factum proprium”, que proíbe comportamentos contraditórios.

Especialistas criticam os indicadores globais que a ONG utiliza para medir a corrupção, alegando que os dados que colocaram o Brasil em seu pior cenário são baseados em percepções e não em fatos objetivos.

A ONG é acusada de agir de maneira obscura em acordos que envolvem valores bilionários, levantando suspeitas de conflito de interesse.

O STF, ao corrigir abusos processuais, é erroneamente visto como leniente na luta contra a corrupção pela Transparência Internacional, que ignora a necessidade de garantir direitos e respeitar a constituição.

As variações nas percepções de corrupção podem ser distorcidas por contextos políticos intensos, e a correção de rumos no Judiciário não deve ser associada à inércia no combate à corrupção.

Por fim, a denúncia da Transparência Internacional à CIDH deve ser analisada com cautela, uma vez que a ONG não se manifestou contra acordos anteriormente. Correções no sistema judiciário devem ser vistas como uma defesa da integridade processual, e não como sinais de retrocesso.