A cota não é teto: é alicerce para a democracia
Proposta de reforma eleitoral gera temor entre defensoras dos direitos das mulheres. Mudança nas cotas pode resultar em retrocesso nas conquistas políticas acumuladas ao longo das últimas décadas.
Simone de Beauvoir alerta para a fragilidade dos direitos das mulheres em períodos de crise. O Brasil de 2025 reflete essa preocupação com o PLP 112 de 2021, aprovado pela CCJ do Senado em 20 de agosto de 2025. Esta proposta para um novo Código Eleitoral contém quase 900 artigos, mas um aspecto preocupa: a substituição da cota de 30% para candidaturas femininas por 20% de reserva de cadeiras, congeladas por 20 anos.
A experiência de ser candidata a deputada revela que as barreiras enfrentadas por mulheres na política são estruturais, sendo ainda mais desafiadoras para mulheres negras, indígenas e de diferentes classes sociais. A violência política de gênero também é uma realidade, com intimidações e assédios ameaçando a participação feminina.
Movimentos feministas e especialistas defendem que as cotas de gênero são transicionais e pedem a manutenção da obrigatoriedade de candidaturas femininas, além de uma progressão nas cotas de cadeiras até alcançar a paridade.
Não se pode adiar a correção das distorções por duas décadas, perpetuando a exclusão política das mulheres. Com apenas 18% das cadeiras no Parlamento, o Brasil está atrás de países como Bolívia (55%), México (50%) e Argentina (45,8%).
Eliminar a cota de candidaturas é punir as vítimas ao invés de combater a fraude, que deve ser corrigida com fiscalização. A hora de unir a manutenção das cotas de candidaturas e a adoção de cotas de cadeiras é agora.
O novo Código Eleitoral será votado em breve e a sociedade civil deve decidir: aceitar a estagnação ou exigir um compromisso real com a democracia. Como Beauvoir ensinou, cada concessão perdida nos leva de volta à exclusão política. A mudança deve acontecer agora.