A difícil regionalização dos resíduos sólidos
Desafios políticos e institucionais dificultam a implementação de soluções para a gestão de resíduos sólidos no Brasil. Apesar do potencial de investimentos expressivos, a resistência à cobrança de tarifas e a falta de planejamento continuam a ser barreiras significativas.
Brasil avança lentamente na estruturação de concessões e parcerias público-privadas para gestão de resíduos sólidos urbanos.
A regionalização por consórcios intermunicipais é o modelo predominante, com apoio da Caixa Econômica Federal, BNDES, e governo federal.
Iniciativas mapeadas somam um potencial de R$ 15 bilhões em investimentos, porém a complexidade política é um obstáculo significativo.
A principal barreira é a falta de consenso entre prefeitos, dificultando a articulação e o alinhamento em agrupamentos de 15 a 20 municípios.
O risco de desgaste político impede prefeitos de instituírem taxas ou tarifas, essenciais para a sustentabilidade dos serviços, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Mais de 90% dos municípios brasileiros estão impedidos de acessar recursos federais para serviços de resíduos sólidos, com 5.133 cidades não cumprindo normas da ANA.
A falta de diagnósticos atualizados e estruturação legislativa ainda complica a situação, sobrecarregando equipes técnicas.
Coleta e destinação final dos resíduos necessitam de enfoques diferentes; a separação desses serviços pode aumentar a eficiência dos projetos.
Os aterros sanitários enfrentam atrasos na obtenção de licenças, complicando a adoção de soluções ambientalmente seguras.
Novos modelos contratuais estão sendo implementados, priorizando eficiência e resultados, inclusive com bonificações por desempenho.
Embora haja um potencial significativo no setor de resíduos, o Brasil ainda possui mais de 2.500 lixões ativos, e é crucial envolver os Tribunais de Contas e o Ministério Público para garantir a erradicação.
A regionalização é necessária para redução de custos e ampliação de soluções adequadas, exigindo, contudo, vontade política e maturidade institucional.