A espetacularização do processo penal de um ex-presidente

Recentemente, uma manifestação de um ministro do STF ressaltou que o Brasil deixou de ser colônia em 1822, e que a construção de uma República melhor é um objetivo comum.

No entanto, o país já teve 7 Constituições Federais, sendo apenas a atual, de 1988, duradoura por mais de 30 anos. Muitos atribuem essa sucessão de constituições à dificuldade do brasileiro em cumprir normas.

É preciso refletir se realmente estamos “construindo uma República melhor”. Profissionais do direito penal têm preocupações sobre o julgamento de ex-presidentes, que se tornou um espetáculo de opinião pública, frequentemente moldada por redes sociais.

A Constituição garante o devido processo legal, essencial para o respeito ao direito de defesa, que deve ser exercido incondicionalmente. Sem isso, é incoerente afirmar que estamos progredindo.

Questões importantes surgem para reflexão:

• Por que alguns acusados são julgados por uma única turma do STF, enquanto outros são avaliados pelo plenário?
• Por que a defesa tem prazos tão menores que a acusação para se preparar?
• Por que não é assegurado à defesa o mesmo acesso às provas que a acusação possui?

Essas interrogações destacam problemas significativos enfrentados pelos advogados. A ideologia ou opinião pessoal não devem influenciar o direito de defesa, que deve ser garantido a todos, independente do contexto político.

A gravidade dos fatos de 8 de janeiro de 2023 demanda que todos os envolvidos sejam julgados com imparcialidade e em consonância com o devido processo legal. Historicamente, há precedentes negativos de julgamentos apressados que ignoraram esses direitos.

Por isso, é crucial que os acusados, incluindo ex-presidentes, sejam julgados de forma justa e imparcial, respeitando plenamente o direito de defesa.