A pedido de Milei, Mercosul flexibiliza regras comerciais

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) anunciou que os países do Mercosul assinaram em 25 de outubro uma autorização que amplia em 50 códigos tarifários a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC).

A LETEC permite que as nações comercializem produtos com tarifas diferentes das vigentes no bloco, podendo estas ser maiores ou menores.

O secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, afirmou que a LETEC ampliada é um instrumento adicional para resolver questões de desvios de comércio, considerando o cenário internacional.

A mudança também atende ao pedido do presidente argentino, Javier Milei, que deseja estreitar a relação comercial com os Estados Unidos através da redução de tarifas.

Milei, próximo do presidente americano, Donald Trump, indicou que o Brasil deveria agradecer à Argentina pela tarifa de 10% aplicada pelos EUA.

Com a ampliação da lista de exceção à TEC:

• A lista brasileira passa de 100 para 150 códigos.
• A lista argentina também sobe de 100 para 150 códigos.
• A lista uruguaia é ampliada em 50 itens, podendo chegar a 225 códigos até 2029.
• A lista paraguaia é ampliada em 50 itens, podendo alcançar 649 códigos até 2030.

As reduções tarifárias devem seguir dois parâmetros adicionais:

• As reduções só poderão ser aplicadas a produtos cujas exportações representem menos de 20% das exportações totais do código NCM pertinente.
• As reduções estão limitadas a 30% dos novos códigos por Capítulo da NCM, evitando concentração em setores econômicos.