A pedido do governo, Alcolumbre retira de pauta votação da PEC dos precatórios
Senado adia votação da PEC que posterga precatórios e gera tensão entre governo e oposição. A decisão foi motivada pela articulação da oposição e pela ausência do líder do governo, Jaques Wagner.
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta a votação da PEC 66, que posterga o pagamento de precatórios municipais e inclui dívidas da União na meta fiscal. A decisão atendeu ao pedido do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA).
O dia foi marcado por derrotas para a oposição no Congresso, e havia preocupação sobre outra possível derrota do governo Lula na PEC. A base aliada enfrentou uma articulação da oposição, que elegeu o presidente e relator da CPMI do INSS.
A dúvida sobre a votação da PEC surgiu devido à ausência de Jaques Wagner, que se recupera de cirurgia. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) o substituiu na liderança.
A oposição levantou dois destaques que poderiam comprometer a PEC: um retira a solução para precatórios da inclusão na meta fiscal; outro exclui o aumento do limite de gastos em R$ 12 bilhões.
Municípios e entidades municipalistas pressionam pela votação urgente da PEC. A equipe econômica também possui pressa, pois um dispositivo no texto permite incorporar crédito específico de 2025 na base de cálculo do limite de gastos.
Davi Alcolumbre minimizou a derrota de Omar Aziz (PSD-AM) para a presidência da CPMI do INSS, onde foi eleito Carlos Viana (Podemos-MG). Na relatoria, esperava-se a indicação do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
A reviravolta ocorreu devido à ausência de três deputados da base, que possibilitou a votação de três deputados do PL em seu lugar, em acordo com as regras de votação.