A pedido do Planalto, AGU prepara parecer para respaldar atuação de cônjuge do presidente da República
AGU busca definir limites e obrigações da primeira-dama em representações oficiais. Documento visa prevenir conflitos legais e esclarecer regras de transparência em gastos públicos.
AGU elabora parecer sobre atuação da primeira-dama
A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando um parecer para definir os limites da atuação do cônjuge do presidente da República em eventos nacionais e internacionais.
Essa iniciativa ocorre em meio a críticas à primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja.
Segundo a AGU, o parecer visa garantir embasamento jurídico e esclarecer as obrigações da primeira-dama, evitando demandas judiciais e ataques políticos. O foco é proporcionar maior segurança jurídica e estabelecer diretrizes sobre deveres como “representante simbólico do chefe de Estado”.
O documento também abordará transparência de gastos e buscará exemplos de legislações internacionais sobre a representação de cônjuges de líderes. A AGU ressaltou:
- Menção a antecedentes históricos.
- Como a representação de cônjuges é tratada em outros países.
- Aspectos jurídicos sobre divulgação de agenda e obrigações de transparência relacionadas ao uso de recursos públicos.
A conclusão do parecer, que já está em fase final, ainda não tem data prevista. No entanto, a expectativa é que seja finalizado em breve.
A discussão coincide com a participação de Janja na Cúpula Nutrição para o Crescimento em Paris, de 26 a 30 de março, onde serão debatidas políticas sobre segurança alimentar e combate à desnutrição.