A quem interessa o enfraquecimento da polícia científica?

A Proposta de Emenda à Constituição 18 de 2025, enviada pelo Ministério da Justiça, visa modernizar o sistema de segurança pública, mas deixa de fora a polícia científica, o que é uma grave omissão.

Essa ausência não é técnica nem neutra, demonstrando um desprestígio ao conhecimento científico e às tecnologias no combate ao crime.

Questiona-se: a quem interessa essa exclusão?

A PEC tem méritos, reconhecendo a necessidade de protagonismo da União e propondo a constitucionalização de fundos específicos, mas ignora a importância da polícia científica e dos peritos na produção de provas técnico-científicas.

A inclusão da polícia científica na Constituição é essencial para reduzir impunidade e prevenir injustiças. Atualmente, mais de 7.000 investigações são auxiliadas pelos bancos de perfis genéticos.

A omissão compromete a eficácia do sistema de segurança, e o Congresso já demonstra preocupação em garantir a inclusão da polícia científica na proposta.

O ministro da Justiça reconheceu o erro e afirmou que correções não enfrentariam objeções do Executivo.

A polícia científica é uma realidade consolidada no Brasil, gerenciando a cadeia de custódia da prova, fundamental para a lisura do processo penal.

Incluir a polícia científica na Constituição é alinhado a recomendações de direitos humanos e não gera impactos orçamentários ou atrapalha outras corporações.

A autonomia técnica e científica garantida a esses órgãos é vital para o desenvolvimento de novas políticas públicas na segurança.

Ignorar a ciência e a tecnologia no combate ao crime é arriscado. O cenário atual exige inovação e políticas fundamentadas em evidências.

O Congresso tem a responsabilidade de corrigir essa omissão e discutir a proposta com base em fatos e números. Segurança pública sem ciência é ilusão, que custa vidas e confiança.

Não é sobre carreiras, mas sobre a capacidade do Estado de proteger sua população de forma eficiente e justa.