A 'taxa' que a Igreja Católica cobra com venda de imóveis e terras 'de santos' desde o Brasil colonial

Em 1946, a Justiça de Franca (SP) decidiu um caso em que uma família pedia a recuperação de terras doadas em 1876 a São Sebastião. A Justiça deu razão à paróquia local, argumentando que ela era a legítima representante do santo.

O caso foi descoberto pelo professor Dirceu Piccinato Junior, que investiga terras doadas a santos na PUC-Campinas. A prática é comum no Brasil, onde muitos documentos reconhecem santos como proprietários.

Milhares de terrenos, doados a entidades no período colonial, hoje pertencem à Igreja Católica, a qual continua a receber um imposto, chamado laudêmio, de 2,5% em transações imobiliárias. Esse regime legal, conhecido como enfiteuse, gera conflitos urbanos, dificultando a cobrança de IPTU e atração de investimentos.

A Fenaci criticou a cobrança, alegando que onera compradores e desestimula formalizações. Muitas pessoas descobriram, por meio de cartórios, que deviam laudêmio à Igreja.

A CNBB não se manifestou sobre as críticas, mas informações sobre a arrecadação e extensão das terras permanecem fragmentadas.

Algumas terras, como as em Ribeirão Preto, são muito valorizadas e geram significativas receitas para a Igreja. O laudêmio, oriundo do Império Bizantino, visa manter o controle e garantir compensações em transfers, teve sua aplicação expandida no Brasil colonial.

Apesar das críticas e de tentativas recentes de limitar a enfiteuse, ela permanece válida. O professor Piccinato destaca a influência da Igreja Católica na política brasileira, que ajudou a preservar este regime até os dias atuais.