Abegás diz que proposta da ANP pode ter impacto de R$ 5 bi
Mudanças propostas pela ANP podem gerar polêmica e preocupações entre concessionárias e estados. A Abegás alerta sobre impactos negativos em investimentos e no emprego no setor de gás.
Proposta da ANP sobre reclassificação de gasodutos pode impactar investimentos de R$ 5 bilhões, segundo a Abegás.
Marcelo Mendonça, presidente executivo da Abegás, apresentou os argumentos na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados em 12 de agosto de 2025.
A Consulta Pública nº 1/2025 da ANP sugere critérios de pressão, diâmetro e extensão para gasodutos. A Abegás argumenta que a medida transfere ativos estaduais para o setor privado e compromete projetos de expansão.
Impacto da proposta:
- 935 km de gasodutos reclassificados.
- Comprometimento de R$ 5 bilhões em investimentos nas tarifas dos consumidores.
- 25 mil empregos a menos a cada R$ 1 bilhão retirado da distribuidora.
A advogada Liliana Marçal alega que a minuta é “flagrantemente inconstitucional”, afirmando que a ANP não pode se sobrepor às agências estaduais.
Bruno Armbrust, da ARM Consultoria, critica a minuta por invadir a competência dos Estados e submissão das agências à ANP.
Se aprovada, a proposta teria efeito retroativo, afetando infraestruturas já autorizadas. A Abegás destaca que haverá custo elevado para a construção de novos city gates, de até R$ 50 milhões cada.
O deputado Max Lemos (PDT-RJ) anunciou uma nova audiência para discutir preocupações sobre a resolução, destacando a necessidade de ouvir a ANP antes de qualquer medida.
O deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ) criticou a falta de consulta prévia ao Congresso sobre a proposta.
A ANP foi contatada pela reportagem do Poder360 e uma resposta está aguardando. O post será atualizado com a manifestação da agência.