Abusos fiscais estão minando a confiança dos contribuintes, que já não era grande
A elevação de tributos e a instabilidade nas regras financeiras criam um ambiente de desconfiança entre os contribuintes. Medidas recentes expõem as fragilidades do sistema tributário brasileiro, ameaçando a moralidade fiscal e a estabilidade econômica.
A histórica rejeição aos tributos pode ser atenuada por elos de confiança e reciprocidade. A ruptura desses elos provoca ações reativas dos contribuintes, legais ou ilegais.
Políticas tributárias recentes no Brasil estão minando essa confiança, já frágil. A mais recente medida foi a elevação das alíquotas do IOF, visando reparar a falta de equilíbrio fiscal do governo.
Consequências dessa elevação não consideram os efeitos negativos na economia e a natureza regulatória do imposto.
A proposta de elevar o limite de isenção do IRPF (PL n.º 1.087/2025) é politicamente atraente, mas desestrutura o imposto. A MP n.º 1.294/2025 elevou o limite de isenção para R$ 2.428, mas reconheceu a perda de receitas gerada, estabelecendo uma conexão com a compensação discutida no PL.
A vinculação entre a MP e o PL requer tratamento conjunto, sugerindo compensação via corte de gastos e benefícios fiscais.
A Lei n.º 14.873/2024 permite limitar a compensação de créditos entre tributos federais, criando um contraste com as sanções aplicáveis ao contribuinte inadimplente. Essa assimetria viola a moralidade tributária.
No âmbito do contencioso tributário (Carf), decisões com empate estão regidas por legislação oscilante. A Lei n.º 14.698/2024 reestabeleceu o voto de qualidade e admitiu dispensas de multas mediante requerimento do contribuinte.
Essas atitudes hostis aos contribuintes prejudicam a paz fiscal. A confiança é fundamental.