“Acabou a história de joia”, diz Bolsonaro sobre decisão do TCU
Bolsonaro reafirma que presentes recebidos por presidentes não são bens públicos e planeja leiloar joias. Ele criticou investigações sobre seu governo e defendeu que a Corte de Contas não possui base legal para exigir devolução de presentes.
Ex-presidente Jair Bolsonaro comentou a decisão do TCU sobre os presentes recebidos por presidentes da República, afirmando que os bens não são patrimônio público.
A decisão do TCU, divulgada em 19 de novembro, analisou um recurso da AGU sobre um relógio do presidente Lula. Bolsonaro, em entrevista à Rádio 93 FM Gospel, disse que não restam evidências contra ele, exceto acusações de golpe de Estado.
Ele anunciou que, mesmo contra o desejo da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, pretende leiloar joias recebidas, destinando o valor à Santa Casa de Juiz de Fora.
O TCU reafirmou que não há uma norma que obrigue presidentes a incorporar bens recebidos como patrimônio público, ressaltando a necessidade de uma definição legal sobre "bens personalíssimos" de "alto valor".
A AGU recorreu no TCU para que Lula pudesse ficar com o relógio recebido em 2005, argumentando que a decisão do TCU sobre o tema só foi proferida em 2016 e não poderia retroagir a 2025.
A Polícia Federal indiciou Bolsonaro em julho de 2024 por suposta venda ilegal de joias da Arábia Saudita, investigando crimes como associação criminosa e lavagem de dinheiro. Em janeiro de 2025, a PF apresentou informações ao STF sobre o caso e depoimentos de Mauro Cid revelaram que Bolsonaro pediu a venda das joias, com pagamentos em espécie para evitar registros bancários.