Ação contra deputados do PL réus por desvio em emendas avança no STF
Fase de produção de provas está prevista para começar em agosto, com depoimentos e oitiva dos acusados. Denúncia inclui acusações de organização criminosa e corrupção passiva envolvendo solicitações de propina a prefeito por emendas parlamentares.
Ação no STF contra deputados
Os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) enfrentarão um caso no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de agosto, com início da fase de produção de provas.
A fase de instrução começará após o recesso de julho, onde serão coletados depoimentos de testemunhas e ouvidos os acusados. O caso é relatado por Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF.
Em março, a Primeira Turma aceitou, por unanimidade, a denúncia contra os três por organização criminosa e corrupção passiva. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que pediram propina de R$ 1,6 milhão por R$ 6,6 milhões destinados à prefeitura de São José do Ribamar, MA.
A investigação começou em 2020, após o então prefeito Eudes Sampaio denunciar o esquema, onde 25% das emendas à saúde eram cobrados como contrapartida.
Este caso é o primeiro sobre desvios de emendas a ser analisado pelo STF, numa tentativa da Corte por mais transparência nos repasses.
Zanin destacou que há evidências de que os parlamentares atuaram em concertação ilícita para solicitar vantagens indevidas ao prefeito.
A Primeira Turma do STF é composta por cinco dos 11 ministros, incluindo Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.