Ação do governo Lula contra decreto do IOF deverá ser protocolada pela AGU nesta terça

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai ao Judiciário para reverter a derrubada do decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), rejeitado pelo Congresso Nacional.

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolará uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (1) para contestar a legalidade da decisão legislativa.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que a ação foi finalizada pelo ministro-chefe da AGU, Jorge Messias. Lula pediu para que a AGU verificasse a constitucionalidade da revogação do decreto, argumentando que isso afeta sua autoridade em editar normas.

Ministros do governo acreditam que há fundamentos legais válidos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também apoia o recurso ao STF. No entanto, aliados de Lula alertam para um possível embate entre o Congresso e o Supremo, com a oposição podendo entrar com uma ação de inconstitucionalidade.

A insatisfação de Lula cresce em relação ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que anunciou a votação do decreto sem aviso prévio. Motta criticou o governo, enfatizando que a atuação deve ser em prol do país.

No STF, existem duas ações em andamento sobre o tema, apresentadas pelo PL e pelo PSOL, com pedidos opostos. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, designou o ministro Alexandre de Moraes como relator da ação do PSOL.

Reportagem produzida com auxílio de IA