Ação do PSOL leva derrubada do IOF para o Supremo Tribunal Federal
PSOL questiona no STF derrubada de decreto do IOF pelo Congresso. A ação destaca a violação da competência privativa do Executivo e o princípio da separação dos Poderes.
BRASÍLIA - O PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o decreto legislativo que revogou regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O partido argumenta que houve “usurpação da competência privativa do Executivo” e violação do princípio da separação dos Poderes.
O decreto foi derrubado pelo Congresso Nacional em 25 de outubro, com 383 votos na Câmara e uma votação simbólica no Senado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considerou um recurso ao STF após a derrota, mas o governo ainda não o fez.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já foi intimada a se manifestar e iniciou, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estudos sobre medidas jurídicas para preservar o decreto. Agregou que está coletando informações do Ministério da Fazenda para embasar sua análise e divulgará a decisão final quando concluir a avaliação.