Acionar o STF pode ficar mais difícil; entenda proposta de Alcolumbre e seus efeitos

Alerta sobre o controle de constitucionalidade foi acendido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que sugere restringir acesso ao STF para acionar questões de inconstitucionalidade. Isso pode afetar partidos pequenos, especialmente em meio às disputas sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Recentemente, o STF recebeu ações opostas do PSOL e do PL a respeito do decreto presidencial que elevou as alíquotas do IOF. A Advocacia-Geral da União também ajuizou uma ação para sustentar a validade do decreto.

O controle de constitucionalidade é essencial para garantir que leis estejam de acordo com a Constituição. O advogado constitucionalista Álvaro Jorge enfatiza a importância desse mecanismo para assegurar a supremacia constitucional.

Atualmente, existem diversos tipos de ações para o controle de constitucionalidade, como ADI, ADC, ADPF e ADO. De acordo com o professor José Miguel Garcia Medina, a restrição do acesso ao STF pode enfraquecer a tutela da Constituição e comprometer o pluralismo político.

Para implementar a proposta de Alcolumbre, seria necessária uma emenda constitucional, uma vez que o artigo 103 da Constituição estabelece os legitimados para ações no STF. Movimento para restringir pode afetar partidos menores, como PSOL e Novo.

Dados do painel "Corte Aberta" do STF indicam um uso amplo do controle de constitucionalidade, mas com uma queda nas ADIs e ADFPs nos últimos anos. O STF não atua autonomamente; precisa ser provocada.

Medina alerta que a restrição ao acesso ao STF pode desequilibrar a relação entre os Poderes e aumentar o risco de abusos legislativos.