Acionar STF não é afronta ao Congresso, diz Jaques Wagner sobre IOF

Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, afirmou que não é uma “afronta” o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada dos decretos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Ele destacou que essa decisão está sendo discutida.

Wagner declarou: “Ninguém pode impedir ninguém de ir à justiça. Se ele decidir, é continuar brigando por aquilo que ele acha que é direito dele.” O governo alegará no STF que a ação do Congresso foi inconstitucional e que os impostos propostos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), não eram exorbitantes.

A ação pode intensificar a tensão entre os Três Poderes da República, que têm enfrentado um clima hostil. O Congresso se queixa de usurpação de poderes pelo STF.

Segundo Wagner, é vital impedir que Projetos de Decreto Legislativos (PDLs) que afetam o Executivo se tornem comuns. Ele negou que a judicialização piore as relações entre as instituições, afirmando: “Cada um tem a sua parte para fazer.”

A votação que derrubou o IOF na Câmara foi considerável, com 383 votos a favor e 98 contrários. No Senado, a votação foi simbólica. Essa maioria dá ao Congresso o argumento de que o Judiciário não deve intervir.

Do lado governamental, é defendido que o Executivo tem a prerrogativa de instituir tarifas de impostos e que os congressistas extrapolaram seus poderes ao revogar os decretos presidenciais.

A AGU (Advocacia Geral da União), liderada por Jorge Messias, já começou uma avaliação sobre as medidas jurídicas para preservar o decreto 12.499 de 2025. A AGU informou que está solicitando informações ao Ministério da Fazenda para embasar os estudos e que a decisão será divulgada assim que a análise for finalizada.