Ações trabalhistas caminham para novo recorde após a reforma, puxado pela alta no setor de serviços

Crescimento de Ações na Justiça do Trabalho

O número de ações na Justiça do Trabalho está em crescimento contínuo e deve registrar um novo recorde este ano, impulsionado pelo setor de serviços.

No ano passado, o setor respondeu por 26,6% dos processos, somando 556.143 casos. O total de ações em 2022 foi de 2,1 milhões, o maior desde a reforma trabalhista de 2017.

Entre janeiro e junho de 2023, foram ajuizadas 1,150 milhão de ações, um aumento em relação ao mesmo período em 2022. A previsão é de que o total chegue a 2,3 milhões até dezembro.

Especialistas atribuem a alta ao crescimento econômico do setor de serviços, especialmente após a pandemia de covid-19, e à decisão do STF que alterou regras da reforma trabalhista.

A mudança permite que beneficiários da Justiça gratuita tenham isenção de custos em caso de derrota, levando um aumento na judicialização. Para o advogado Paulo Peressin, essa isenção elimina o risco para trabalhadores que desejam entrar com ações.

Rogério Neiva, juiz do Trabalho, concorda que essa decisão é um incentivo à judicialização, previu que 2025 possa fechar com 2,3 milhões de ações.

O TST sugere que o aumento está relacionado à recuperação pós-pandemia, mas não liga diretamente à decisão do STF. Em 2024, o setor de serviços registrou o maior saldo de empregos.

Estudos mostram distorções na concessão de Justiça gratuita, onde indivíduos com alta renda obtiveram benefícios indevidos.

O STF está julgando uma ação sobre a validade da autodeclaração de baixa renda, mas a decisão pode não impactar o aumento de ações, pois a isenção de pagamento permanece.

As distorções continuam a levar trabalhadores a alegarem pobreza, deixando as empresas a provar o contrário.