Acompanho com muita preocupação, diz Marinho sobre “pejotização”
Ministro Luiz Marinho expressa preocupação com o debate sobre "pejotização" no STF e aborda possíveis consequências para a legislação trabalhista. Ele destaca a necessidade de um diálogo maduro sobre o tema e os impactos na Previdência Social e no futuro do Ministério do Trabalho.
Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, expressa preocupação sobre a discussão no STF sobre a “pejotização”, que envolve a contratação de PJs (pessoas jurídicas) e autônomos.
No dia 14 de abril, o ministro Gilmar Mendes suspendeu processos relacionados ao tema. Marinho afirmou esperar que as decisões de Mendes sejam plenamente jurídicas e que promovam um diálogo sobre a questão.
O STF deve julgar o recurso sobre “pejotização” no 2º semestre de 2025, impactando todos os casos semelhantes na Justiça. A decisão do STF em agosto de 2018 permitiu a terceirização de atividades fim e meio, exemplificada por uma empresa de jornalismo fazendo contratações desse tipo.
Gilmar Mendes afirmou que a preocupação pode trazer oportunidades para um debate maduro sobre o assunto e diferenciou as relações de trabalho: CLT e trabalhador autônomo. O autônomo deve ser independente, sem subordinação, caso contrário, deve ser contratado sob o regime CLT.
Marinho destacou que burlar a legislação pode resultar em fraude trabalhista e afetar a Previdência Social, diminuindo a quantidade de contribuintes.
Ele alertou que essa situação pode até levar ao fim do Ministério do Trabalho e que as centrais sindicais buscarão dialogar com o STF para discutir os riscos envolvidos.