Acordo com Gol, Azul e Varig ajuda governo a recuperar valor recorde na dívida ativa
A PGFN destaca que a recuperação de dívida ativa teve um aumento significativo nos acordos de transação tributária, beneficiando tanto a União quanto os devedores. Com um total de R$ 61,3 bilhões recuperados, a estratégia tem se mostrado eficaz na regularização fiscal e geração de recursos.
Recuperação da Dívida Ativa Cresce 20% em 2024
A recuperação de valores da dívida ativa no Brasil teve um aumento de 20% em 2024, totalizando R$ 61,3 bilhões graças a acordos de transação tributária.
Os dados são da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). A instituição preveniu perdas de R$ 727 bilhões em ações judiciais e no Carf (tribunal de recursos fiscais).
No final de 2023, a dívida ativa alcançou R$ 3 trilhões, sendo 72% deste valor concentrado em 27 mil grandes devedores, muitos deles falidos. Cerca de 44% são considerados irrecuperáveis.
A recuperação quase triplicou desde 2021, após mudanças na legislação sobre transação tributária. A procuradora-geral Anelize Ruas de Almeida ressalta que a política pública visa regularização justa da dívida, ajudando devedores a atingir conformidade tributária.
A PGFN destacou acordos com:
- Gol e Azul: regularização de dívidas fiscais e previdenciárias de R$ 7,5 bilhões.
- Ulbra: fim de litígios com dívida de R$ 6,5 bilhões.
- Varig: quitação de créditos tributários de R$ 170 milhões e FGTS de R$ 800 milhões, beneficiando 15 mil ex-funcionários.
Desde 2020, a PGFN já fechou acordos que somam mais de R$ 750 bilhões, com expectativa de entrada significativa no caixa da União.
O valor de processos no Carf aumentou para R$ 321,4 bilhões, um crescimento significativo em relação a 2023. A estratégia do governo tem sido julgar grandes casos sob nova legislação que favorece a União em empates.
Houve ganhos em contratos relacionados a petróleo e questões de dedução de juros sobre capital próprio, entre outros. A procuradora-geral destacou o retorno dos julgamentos no Carf e vitórias importantes em tribunais superiores como os relacionados ao Reintegra e PIS/Cofins.