Acordo para encerrar processos dos réus do 8/1 é suspenso após PF apontar envolvimento na invasão
Acórdão da PGR rescinde acordos de não persecução penal após investigações revelarem participação maior de réus nos atos golpistas. Decisão afeta 12 pessoas, que agora podem enfrentar novas condenações.
Réus dos atos golpistas de 8 de janeiro que fecharam acordos para encerrar seus processos tiveram os acertos rescindidos pela Polícia Federal (PF), que apontou participação maior nos eventos. Até agora, 12 pessoas foram afetadas e podem ser condenadas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) aos réus que estavam no acampamento em frente ao Quartel-General em Brasília. Até janeiro, 527 acordos foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os chamados executores, que foram detidos na Praça dos Três Poderes, enfrentam acusações mais graves e não têm a mesma possibilidade de acordo. Pessoas do acampamento foram identificadas como tendo estado nas sedes dos três Poderes e algumas denúncias foram atualizadas.
A PGR solicitou a rescisão de acordos em casos onde crimes mais graves foram identificados. O ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedidos da PGR, e agora os processos voltarão à tramitação regular, com possibilidade de condenação.
A PF apontou maior participação com base em laudos de celulares dos réus, como Milton Martins Cenedesi, que filmou a si mesmo participando dos eventos. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a confissão não reflete a real participação de Cenedesi.
Defensores argumentam que os detalhes já eram conhecidos na celebração do ANPP, contestando a rescisão. A defesa de Cenedesi e outros réus mencionou que a PF e a PGR tinham conhecimento dos fatos anteriormente.
Os réus que fecharam os ANPPs devem cumprir 150 horas de serviço comunitário e não podem ter perfis em redes sociais durante o acordo, além de realizar um curso sobre democracia.