Acordo para ressarcir aposentados prevê credito extraordinário fora da meta em 2025 e 2026
AGU apresenta proposta de ressarcimento para aposentados e pensionistas do INSS prejudicados por descontos indevidos. O acordo, que precisa da homologação do STF, estima um valor em torno de R$ 2,1 bilhões para compensar os segurados afetados.
AGU protocola acordo no STF para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS afetados por descontos indevidos.
O caso está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, que deve homologar a proposta.
Principais pontos do acordo:
- Ressarcimento via crédito extraordinário, que ficará fora do limite de gastos do novo arcabouço fiscal.
- Medida provisória do Executivo para viabilizar o crédito, estimado em R$ 2,1 bilhões.
- Devolução integral dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, corrigidos pela inflação (IPCA).
Processo de devolução:
- Idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas serão ressarcidos de ofício pelo INSS.
- Demais segurados devem contestar irregularidades via aplicativo, central telefônica 135 ou Correios.
Cronograma: Primeiro lote de pagamentos previsto para 24 de julho, beneficiando 1,5 milhão de pessoas.
Eixos do acordo:
- Devolução dos valores descontados, corrigidos.
- Responsabilização das entidades administrativas.
- Adoção de medidas para recuperação dos valores.
Contestações: INSS recebeu 3,6 milhões de contestações, com 2,16 milhões sem resposta das entidades.
Recursos: Parte do ressarcimento será coberta por R$ 2,8 bilhões em bloqueios de bens de empresas investigadas pelos descontos indevidos.
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