Acordo sobre IOF avança, e governo deve abrir mão de tributar risco sacado

Avanços nas Negociações do IOF

O governo e o Congresso progrediram nas discussões sobre o decreto do IOF nesta segunda-feira (14). O Ministério da Fazenda apresentará uma nova proposta na audiência de conciliação agendada para esta terça-feira, às 15h, com um recuo na tributação sobre o risco sacado.

A intenção do governo é manter a tributação sobre aportes maiores em planos de previdência na modalidade VGBL. A expectativa é que isso resolva o impasse e evite a necessidade de arbitragem do STF.

A audiência contará apenas com advogados, que defenderão as prerrogativas de cada Poder. As fontes indicam que a Fazenda deve aceitar a sugestão dos deputados para eliminar a parte mais polêmica do decreto.

• Risco sacado: operação onde um fornecedor recebe à vista. O governo taxou essa operação em 0,95%, mas, após pressão, reduziu para 0,0082%.
• O Congresso considera essa cobrança ilegal e aprovou um projeto para suspendê-la.
• A Fazenda tentará avançar em um entendimento mantendo a taxação sobre VGBL, com alíquota de 5% a partir de 2025 para valores acima de R$ 300 mil.

Apesar das reivindicações do setor de previdência, que alega não estar preparado para essa nova cobrança, a Fazenda não tem intenção de recuar. O acordo proposto visaria manter outros pontos do decreto, como a taxação elevada sobre empréstimos.

Mesmo após declarações do ministro Rui Costa de que não haveria nova proposta, as negociações continuaram. O impasse jurídico persiste, com divergências sobre a competência do Executivo e do Legislativo em definir alíquotas de impostos.

O governo defende sua posição, afirmando que o presidente Lula tinha o direito de estabelecer mudanças por decreto. Por outro lado, o Congresso argumenta que o governo exagerou ao impor novas cobranças.