Acusado de desvio milionário, ex-procurador-geral de Cuiabá devolve R$ 200 mil e se livra de ação

Justiça de Mato Grosso homologou acordo de não persecução cível do ex-procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral de Freitas, com o Ministério Público, após devolução de R$ 200 mil aos cofres públicos.

A juíza Célia Regina Vidotti revogou o bloqueio de bens de Freitas, extinguindo o processo por improbidade, mas mantendo sanções, como:

• Suspensão da capacidade eleitoral ativa e passiva por seis anos.
• Proibição da empresa F.B. de Freitas de fechar contratos com o poder público pelo mesmo período.

Fernando Freitas, nomeado pelo ex-prefeito Chico Galindo, ocupou o cargo entre 2010 e 2012. Ele foi alvo da Operação Convescote em 2017, por favorecer sua própria empresa em convênios, ocasionando um prejuízo estimado de R$ 3 milhões.

A investigação apurou uma organização criminosa para desviar recursos públicos da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado. A juíza mencionou a Lei 14.230/2021 que permitiu o acordo de não persecução cível.

O cumprimento das condições do acordo será fiscalizado pelo Ministério Público, que já indicou um maior envolvimento de pessoas e um desvio ainda maior do que o inicialmente apurado.

A reportagem do Estadão solicitou manifestação de Fernando Biral de Freitas, e a resposta está aguardando.