Adesão a acordo para ressarcimento de fraudes no INSS começa na sexta-feira

A partir desta sexta-feira, aposentados e pensionistas do INSS podem aderir ao Acordo de ressarcimento por descontos indevidos em favor de entidades associativas.

A adesão é necessária para a devolução dos valores. O pagamento será realizado em lotes quinzenais, começando em 24 de julho, na conta do segurado.

A adesão pode ser feita via aplicativo "Meu INSS" ou presencialmente nas agências dos Correios. Os detalhes foram divulgados pelo Ministério da Previdência e INSS.

Serão ressarcidos os segurados que solicitaram devolução de descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025. O pagamento será em parcela única, corrigido pela inflação.

Este acordo, com aval do Supremo Tribunal Federal (STF), permite o ressarcimento sem necessidade de processos judiciais. Quem já entrou na Justiça pode também participar, mas deve desistir do processo.

O INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios para ações individuais iniciadas antes de abril de 2025. Estima-se que cerca de três milhões de beneficiários serão ressarcidos, com um custo das fraudes projetado em R$ 4 bilhões.

O STF autorizou a abertura de crédito extraordinário para cobrir esses gastos. A contestação ao INSS pode ser feita até 14 de novembro de 2025 pelos canais mencionados. O governo promete devolver todos os valores indevidos até o final deste ano.

Alerta contra golpes: O INSS não envia links por mensagem e não faz ligações para tratar do ressarcimento. Não é necessário o uso de intermediários.