Adesões a acordo para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS deve começar no dia 11
Governo irá iniciar a devolução de valores indevidamente descontados de aposentados, com adesão ao acordo previsto para começar em 11 de julho. Estima-se que 4,1 milhões de beneficiários possam ser ressarcidos, com custo total de R$ 3 bilhões.
Data de Início da Devolução: 25 de julho.
Valores Devolvidos: Descontos indevidos dos aposentados do INSS para entidades associativas.
Pagamentos: Realizados em lotes de 100 mil por dia, na conta bancária onde o beneficiário recebe aposentadoria ou pensão.
Acordo: Para receber, será necessário aderir a um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com adesão iniciando em 11 de julho.
Cronograma: Pagamentos seguirão a ordem de adesão ao programa.
Informações Adicionais: Detalhes do ressarcimento serão divulgados pelo Ministério da Previdência e INSS nesta quinta-feira.
Como Adesão: Pode ser feita pelo aplicativo "Meu INSS", central de atendimento 135 ou agências dos Correios.
Beneficiários: Aproximadamente 4,1 milhões podem ser beneficiados, com custo estimado em R$ 3 bilhões.
Medida Provisória: Governo editará medida para liberar crédito extraordinário, conforme autorização do STF, com expectativa de publicação em 22 de julho.
Dados do INSS: Até agora, 3,8 milhões informaram não autorizar descontos, e somente 101,6 mil reconheceram.
Acordo Homologado: Pelo ministro Dias Toffoli, com apoio da Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e outras entidades.
Operação "Sem Desconto": Deflagrada pela Polícia Federal e CGU, sugeriu fraudes de R$ 6,3 bilhões envolvendo até nove milhões de pessoas.
Consequências: Prisões, afastamento da diretoria do INSS, queda do ministro da Previdência, e apreensão de bens de empresários envolvidos.