“ADPF das favelas” foi criada para “defender vagabundo”, diz deputado
Deputado critica ADPF das favelas, defendendo aumento da segurança no Rio. Declarações ocorrem antes do retorno do julgamento no STF sobre ações policiais.
Deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) criticou a ADPF 635, a conhecida “ADPF das favelas”, afirmando que foi uma ideia para defender vagabundos. A declaração ocorreu na Comissão de Segurança Pública do Senado na véspera da discussão pelo STF sobre letalidade em ações policiais no Rio de Janeiro.
O deputado expressou que a medida trouxe irresponsabilidade e gerou medo na população, ao afirmar: “Está todo mundo refém dentro de casa”.
O secretário de segurança pública do Rio, Victor César Carvalho, também criticou a ADPF, destacando que resultou em redução das operações policiais e permitiu a expansão de facções.
O julgamento da ADPF será retomado pelo STF na 4ª feira (26.mar). O relator, ministro Edson Fachin, já votou por manter restrições às operações. Outros 10 ministros votarão na próxima sessão.
O presidente da Comissão, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), espera que as discussões de hoje tenham impacto nas decisões dos ministros.
A ADPF foi protocolada em 2019 pelo PSB e já resultou em medidas como uso de câmeras corporais e aviso antecipado às autoridades sobre operações, visando proteger escolas e unidades de saúde dos tiroteios.