Adultização: Câmara aprova PL que limita redes sociais para crianças; veja o que diz

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei “ECA Digital”, que visa combater a exploração sexual infantojuvenil online, como resposta a denúncias de adultização de menores e à interação de pedófilos nas redes, destacando o vídeo do influenciador Felca.

A proposta, aprovada em votação simbólica, retorna ao Senado Federal para revisão final. Ela prevê:

• Mecanismos de combate a conteúdos de exploração e abuso sexual.
• Regulações para o uso de redes e jogos online por crianças e adolescentes.
• Criação de uma autoridade autônoma para fiscalização e aplicação da lei.

O projeto, apoiado pelo presidente da Câmara Hugo Motta e líderes do Centrão, foi influenciado por uma reunião com a juíza Vanessa Cavalieri, que compartilhou experiências sobre crimes contra menores.

A oposição, inicialmente contrária, mudou de posição após um novo relatório do relator Jadyel Alencar, que garantiu a autonomia da fiscalização. Ostracismo tomou conta do grupo que temia o controle do Poder Executivo sobre a liberdade de expressão.

O texto determina que empresas digitais devem

• Tomar medidas para restringir o acesso de menores a conteúdos nocivos.
• Impedir autodeclaração de idade nos casos de produtos proibidos.
• Oferecer ferramentas acessíveis para supervisão parental.

Uma nova cláusula veda a monetização de conteúdos sexualmente sugestivos envolvendo crianças, respondendo a preocupações sociais levantadas por Felca.

As empresas devem reportar conteúdos de abuso e realizar relatórios semestrais sobre denúncias e medidas de apuração.

Conteúdos que ferirem direitos de crianças devem ser removidos rapidamente ao serem comunicados. O projeto proíbe o uso abusivo de denúncias e garante a proteção de direitos fundamentais.

Descumprimento das regras pode resultar em penas proporcionais à gravidade da infração e impacto social.