Adultização: o que diz o PL sobre proteção de crianças nas redes e quais são as principais mudanças

A Câmara dos Deputados deve votar na próxima quarta-feira, 18 de outubro, o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece normas para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

O projeto foi aprovado no Senado em novembro de 2024 e é considerado o mais avançado para votação no Congresso.

O tema ganhou repercussão nacional após o influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, publicar um vídeo denunciando a adultização e a sexualização de crianças nas redes sociais, que obteve mais de 30 milhões de visualizações.

Após isso, a Câmara acumulou 32 propostas relacionadas ao assunto e parlamentares estão articulando um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que a intenção é votar o projeto logo após a comissão geral convocada para debater o tema. O projeto será debatido nesta terça-feira na reunião dos líderes da Câmara.

Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB), o projeto recebeu apoio de parlamentares da oposição, como a senadora Damares Alves (PL). Entretanto, uma parte da oposição na Câmara se posiciona contra o texto.

Medidas do projeto contra a adultização:

• Disponibilização de ferramentas de controle parental;
• Restrição de contato direto entre menores e adultos desconhecidos;
• Remoção rápida de conteúdos impróprios;
• Mecanismos para verificar a idade dos usuários;
• Limites à publicidade direcionada;
• Regras para prevenir bullying e exploração sexual.

Os pais terão acesso a ferramentas que permitem limitar a visibilidade de conteúdos e controlar o tempo de uso das plataformas. A criação de contas por crianças será permitida apenas se vinculada ao perfil de seus responsáveis legais.

Penalidades e restrições adicionais:

• Empresas devem reportar casos de exploração e abuso sexual infantil;
• Aplicativos com mais de um milhão de usuários menores devem publicar relatórios semestrais;
• Proibição de loot boxes;
• Multas de até 10% do faturamento anual ou R$ 10 a R$ 1 mil por usuário, limitadas a R$ 50 milhões por infração.

O que é adultização:

Adultização infantil ocorre quando crianças replicam comportamentos e padrões adultos precocemente, impulsionados por influenciadores digitais e conteúdos inadequados. Isso pode distorcer a percepção da criança sobre si mesma e abrir caminho para riscos graves, como exploração sexual.