Advogados criticam tentativa do STF de conciliação sobre IOF
Críticos apontam que a interferência do STF na gestão do IOF compromete a autonomia do Legislativo e do Executivo. Especialistas avaliam que a conciliação proposta pelo ministro Moraes é inadequada e reflete a incapacidade do governo em lidar com conflitos internos.
Decisão do STF sobre IOF gera críticas
Na sexta-feira, 4 de julho de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu decretos do Executivo e do Congresso Nacional sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e marcou uma audiência de conciliação entre os Poderes.
Advogados criticam a decisão, afirmando que extrapola as funções da Corte e revela a incapacidade política do Executivo e do Legislativo em resolver impasses.
O advogado André Marsiglia considera a conciliação proposta "completamente estranha" à função do tribunal, que deve tratar de teses abstratas e não de conflitos concretos entre partes.
As leis que envolvem as ações ajuizadas (ADI e ADC) não preveem a possibilidade da conciliação. A conciliação no STF é regulamentada pela resolução 697 de 2020, que criou o CMC (Centro de Mediação e Conciliação).
Organizações da indústria pediram para participar das discussões sobre o IOF, sugerindo um diálogo para resolver a questão.
A situação inclui três ações sob a responsabilidade do ministro Moraes:
- ADC da AGU (defende a legalidade do decreto do governo)
- ADI do PL (contra o aumento do imposto)
- ADI do Psol (contra a revogação pela Câmara)
A advogada Vera Chemim afirma que a judicialização revela uma disfunção institucional, com o Legislativo falhando em resolver seus conflitos. Para ela, a decisão do Congresso deve prevalecer, pois reflete a vontade popular.
Chemim critica o Executivo por também questionar judicialmente a situação, sugerindo que o governo deveria ter buscado um diálogo institucional antes de acionar o STF.
Em entrevista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que "não governa mais o país" se não entrar na Justiça.
Marsiglia considera a decisão de Moraes uma aberração jurídica, afirmando que o STF deveria ter agido mais rapidamente, suspendo o ato do Executivo.
Moraes expressou “séria e fundada dúvida” sobre a legalidade do decreto que elevou o IOF, levando à suspensão preventiva dos decretos até a audiência de conciliação marcada para 15 de julho.
A alta do IOF fazia parte da estratégia do Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação e cumprir metas do novo arcabouço fiscal, com um impacto estimado de R$ 12 bilhões em 2025.
O Congresso derrubou o decreto em votações simbólicas no Senado e na Câmara, considerando a revogação uma grande derrota do governo.
Cronologia do caso IOF: