Advogados da União recebem até R$ 547 mil ao mês em honorários sem transparência

Pagamentos exorbitantes de honorários na AGU geraram polêmica após servidores receberem até R$ 547 mil em um único mês. Esses honorários de sucumbência são uma espécie de bônus pagos pela atuação jurídica em defesa da União.

Os repasses, feitos por entidade privada sem transparência, não estão corretamente detalhados no Portal da Transparência. Relatos indicam novos pagamentos de até R$ 400 mil entre julho e dezembro de 2024, coincidindo com a tentativa do governo Lula de limitar o pagamento de supersalários.

Os honorários foram criados em 2016 e beneficiam advogados da AGU e de procuradorias associadas. Desde a sua criação, o CCHA recebeu R$ 15,8 bilhões da União. Em 2022, os repasses totalizaram R$ 3,84 bilhões, representando um aumento real de 195,4% em relação a 2017.

Críticas à falta de transparência e governança são recorrentes. Em 2020, o STF permitiu os honorários, mas limitou total a R$ 46.366,19 mensais. Membros da AGU utilizam brechas legais para receber valores retroativos, potencialmente ultrapassando o teto.

Recentemente, um novo expediente foi introduzido: o pagamento de terço de férias sobre os honorários. Isso gerou repasses de até R$ 400 mil, não detalhados publicamente. O CCHA admitiu falhas na atualização de dados, mas não forneceu informações adicionais.

A AGU não comentou sobre os valores retroativos ou a falta de dados no Portal. Em 2024, foram identificados pagamentos superiores a R$ 100 mil justificados por rateios diversos, mas muitos montantes permanecem sem explicação. Um procurador aposentado recebeu R$ 546,5 mil em julho, sem detalhes claros sobre a origem do valor.

Além dos honorários, foi instituído um auxílio saúde de até R$ 3.500, também fora do teto e isento de tributos.